DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0021918-71.2018.8.26.0053 (processo principal 0129548-41.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Contribuições Previdenciárias - Antonio Faciolli -  - Elisio Aparecido de Almeida -  - João Marques da Silva Neto -  - Vicente de Paula Garcia -  - Aparecida Ralio Duque -  - Benedita Rosimeire Aparecida Ranzani -  - Janice Aparecida da Costa Munis -  - Lucia Aparecida de Oliveira  - Isme de Assis Faciolli -  - Maria Ercília Galan Dutra Pozzetti -  - Joana D'arc Faciolli -  - Jonas Antonio Facioli -  - Vanda Noveli Marques da Silva -  - Priscilla Marques da Silva -  - Sinaida Marques da Silva Rodrigues e outros - Espólio de Luiz Belizário da Silva  - Aparecida Brasileiro da Silva e outros - Silvia Camilo Alves  - Vistos. À vista da certidão retro (fls. 665), verifica-se que a penhora determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Foro de São José do Rio Preto, nos autos nº 0010262-28.2003.8.26.0576 (fls. 633-636), foi deferida em desfavor de LUIS FERNANDO BELIZARIO DA SILVA. Contudo, por equívoco, a anotação determinada às fls. 638 foi lançada em nome de LUIZ BELIZÁRIO DA SILVA, pessoa diversa e titular do crédito identificado nestes autos, constatando-se tratar de pai do executado indicado na ordem de constrição. 1) Assim, à vista dos novos elementos constantes dos autos, retifico a decisão de fls. 638 para determinar que a anotação da penhora passe a constar em nome de LUIS FERNANDO BELIZARIO DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**. À Serventia para proceder às anotações e registros necessários. 2) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro de São José do Rio Preto, nos autos nº 0010262-28.2003.8.26.0576, dando-lhe ciência da presente decisão, da retificação realizada e do teor da certidão retro, a qual deverá acompanhar o expediente, informando-se, ainda, que o crédito identificado nestes autos pertence ao falecido Luiz Belizário da Silva, figurando o executado daquele feito como um de seus herdeiros. A presente decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada por e-mail institucional, acompanhada de cópia da certidão retro. 3) Dê-se vista aos herdeiros habilitados de Luiz Belizário da Silva, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem acerca da constrição noticiada nos autos e sobre eventual repercussão da penhora em seus direitos sucessórios. Suspendo, por ora, a transferência do numerário. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP)