FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1011063-33.2022.8.26.0099
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:1ª Vara Cível - Bragança Paulista
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:29/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 02:30
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS E ESPECIALMENTE DOS COMUNHEIROS LUIS ANTONIO VIEIRA, ELPI EMPREENDIMENTOS LTDA, JOÃO AFONSO MAZZOCHI, VERA REGINA SILVEIRA MAZZOCHI, VILMA FARIA, CARLOS EDUARDO MARCONDES ANTUNES, JUREMA DOTTA ANTUNES, EDUARDO VICCHIATTI BARS, CARLOS EDUARDO CLOSEL, MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA CLOSEL, JOSÉ REGINALDO SIMÃO, ROSANA BRIGATTO SIMÃO, MÁRIO LUIZ SIMONETTO PEREIRA, MAURO ANTONIO MOREIRA, ROSANA APARECIDA DUCCIGNE MOREIRA, ARY DONIZETE DE GODOI, ELIANA DOS SANTOS DE GODOI, NEIDE PRETI VICENTINI SANTOS, CLAUDIMAR NAGIB DE OLIVEIRA SANTOS, FRANCO LISBOA PIRES, MIRIAM FERNANDA SIQUEIRA LISBOA PIRES, RODRIGO BARROS BOAVENTURA, ALEX BRUNO, RONALD DEL NERO FILHO, JUAREZ DE FARIA, RICARDO HOLZER SAAD, MAGALY BENITES DAS NEVES SAAD, SAMUEL HOSOKAWA, JOILDA GONÇALVES BASTOS DE OLIVEIRA, NORBERTO DONIZETTI DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS LUIZ BATISTA, SUELI APARECIDA CAMARGO BATISTA, ANTONIO CARLOS SALOMÃO, MARIA APARECIDA FERNANDES SALOMÃO, LUCIANO MUNIZ, CARLA RODRIGUES FONTES MUNIZ, MARGARITA MORILLA COELHO, DEBORA FARIA PRIORI, DANIELA FARIA FAVARO, JUAREZ DE FARIA JUNIOR, BRUNO GRUNENBERG, FILIPE DOS SANTOS GODOI E ARIANA DOS SANTOS GODOI BENNDORF, expedido nos autos da Ação de Usucapião Ordinária, requerida por THAIS NASCIMENTO e OUTRAS, com prazo de 30 (trinta) dias, processo nº. <span class="no-break" data-nobreak="true">1011063‑33.2022.8.26.0099</span>. A Dra. DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA ORLANDI, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de BRAGANÇA PTA/SP. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juízo e Cartório do da UPJ tramita ação de USUCAPIÃO ORDINÁRIA requerida por THAIS NASCIMENTO e OUTRAS, na qual alegam que Sidnei Nascimento adquiriu por escritura pública lavrada nas Notas do Cartório de Tuiuti, em outubro de 2000, de Antonio Carlos Salomão e sua mulher Maria Aparecida Fernandes Salomão, uma parte ideal equivalente a 1.128,55 m², na Parte Ideal de 23,11% no imóvel objeto da matrícula n. 44.329. Em janeiro de 2022, Sidnei veio a óbito, deixando suas filhas e sua companheira, ora requerentes, as quais, por si e seus antecessores exercem, há mais de 20 anos, de forma mansa, pacífica, contínua, sem oposição e imbuídas do animus domini, a posse sobre um terreno localizado no Bairro de Sete Pontes, Bragança Paulista, com área de 1.118,00 m², com as seguintes características e confrontações, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborados pelo Geógrafo Luis Natividade, portador do CPF <span class="no-break" data-nobreak="true">221.320.948‑02</span>, CREASP 5069261166, ART n. 28027230220910576, com as seguintes características: “Imóvel: Uma GLEBA de terras situada no Bairro do Sete Pontes, do município e comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, com área total do imóvel de 1.118,00 m2 (mil cento e dezoito metros quadrados), cravado a uma distância de 290,00 metros da lateral esquerda da ESTRADA MUNICIPAL ARTHUR DE OLIVEIRA, zona rural do município de Bragança Paulista, a uma distância de 4.463,00 metros da Rodovia Padre Aldo Bolini (SP-063), apresentando a seguinte descrição perimétrica: Tem início no vértice RWMH‑P-5900, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas Longitude:-46°25'05,082", Latitude:-22°59'33,136" de altitude 861,44m, deste segue sempre sentido horário, fazendo confrontação com imóvel de SONIA RUSSO DE FREITAS e JOSÉ MANUEL DE FREITAS, pelo azimute de 170°24' e distância de 19,47m até o vértice RWMH‑P-5901, de coordenadas Longitude:-46°25'04,968", Latitude:-22°59'33,760" de altitude 861,71m, deste deflete à direita e passa a confrontar com o imóvel de JOSÉ PAULO PIGNATARI ROSAS e ANDRÉA MANCINELLI ROSAS até o vértice RWMH‑P-5902, pelos seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 260°10' e 7,57m até o vértice RWMH‑M-5499, de coordenadas Longitude:-46°25'05,230", Latitude:-22°59'33,802" de altitude 861,50m; 260°02' e 40,75m até o vértice RWMH‑M-5500, de coordenadas Longitude:-46°25'06,639", Latitude:-22°59'34,031" de altitude 852,56m; 261°57' e 9,67m até o vértice RWMH‑P-5902, de coordenadas Longitude:-46°25'06,975", Latitude:-22°59'34,075" de altitude 850,00m, cravado na cota de 850,00m da Represa Jaguarí/Jacareí da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), deste deflete à direita e segue fazendo confrontação com a referida represa pelo azimutes de 352°42' e distância de 19,08m até o vértice RWMH‑P-5903, de coordenadas Longitude:-46°25'07,060", Latitude:-22°59'33,460" de altitude 850,00m, deste deflete à direita e passa a confrontar com o imóvel de MARGARITA MORILLA COELHO, pelos seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 79°57' e 5,47m até o vértice RWMH‑M-5501, de coordenadas Longitude:-46°25'06,871", Latitude:-22°59'33,429" de altitude 851,21m; 80°09' e 10,99m até o vértice RWMH‑M-5502, de coordenadas Longitude:-46°25'06,491", Latitude:-22°59'33,368" de altitude 853,64m; 79°59' e 12,03m até o vértice RWMH‑M-5503, de coordenadas Longitude:-46°25'06,075", Latitude:-22°59'33,300" de altitude 856,33m; 79°22' e 20,20m até o vértice RWMH‑M-5504, de coordenadas Longitude:-46°25'05,378", Latitude:-22°59'33,179" de altitude 860,00m; 81°05' e 8,54m até o vértice RWMH‑P-5900, ponto inicial da descrição deste perímetro.”. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, sendo que findo o prazo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, CONTESTEM a presente ação, ficando advertidos de que, inexistindo contrariedade, presumir‑se‑ão verdadeiros todos os fatos alegados pelas autoras, o qual pretende que a douta decisão que vier a ser prolatada venha a servir de título para correções de imprecisões, defeitos, bem como extinga as comunhões dos títulos anteriores, elidindo, ainda, necessidade de divisões. NADA MAIS. Dado e passado nesta Comarca de Bragança Paulista, aos 12 de junho de 2026. </p>
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