FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0167783-49.1999.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:07/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 02:30
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB1) iD. 1844-1846: Oficie-se ao Departamento de Precatórios Judiciais DEPJU/TJRJ, para que seja informado se o crédito inscrito em favor de JOÃO ANDRÉ DE JESUS SOBRINHO, CPF nº ***.***.***-**, no Precatório Judicial nº 2008.00045-6, foi alcançado pelo cancelamento previsto na Lei Estadual nº 7.781/2017 c/c art. 3º da Lei Federal nº 13.463/2017 ou se houve levantamento do precatório. 2) Id. 1854: Suspendo o feito na forma do artigo 313,, do CPC em relação ao autor falecido JOSÉ DE LEONICES, intime-se o patrono do falecido para que, no prazo de 60 dias, providencie a regularização do polo ativo da demanda, mediante a habilitação do espólio (representado pelo inventariante) ou de todos os seus sucessores/herdeiros, nos termos do artigo 687 e seguintes do mesmo diploma legal.