DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

I - RELATÓRIO.   Trata-se de cumprimento de sentença movido por JULIO CESAR ULIVI JUNIOR em face de FACIL CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, RAPHAEL RAMIRO CARDOSO DE LACERDA, G. P. PONTES ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI e LUIZ GUSTAVO SANTOS DE PONTES GALVANHO.   À fl. 548, o exequente requereu a expedição de ofício à NOVA FUTURA DTVM LTDA., ante a indicação, pelo relatório SNIPER (fls. 535/538), de relação comercial entre aquela instituição e os executados, para bloqueio de ativos financeiros de qualquer natureza e informação da posição consolidada de valores mobiliários em nome destes.   O pedido foi indeferido à fl. 551, sob o fundamento de que a diligência requerida poderia ser efetivada por meio do sistema SISBAJUD.   Instado a dar andamento ao feito, o exequente pugnou pela reconsideração do despacho de fl. 551 (fls. 554/555), demonstrando que o SISBAJUD já havia sido anteriormente acionado, com resultado infrutífero (fl. 524 e seguintes), e que a instituição NOVA FUTURA DTVM LTDA. não consta entre aquelas efetivamente alcançadas por aquele sistema.   É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO.   Assiste razão ao exequente.   O sistema SISBAJUD constitui ferramenta de constrição judicial de valores depositados ou aplicados em instituições financeiras integrantes do convênio, voltada primordialmente a contas bancárias e aplicações de natureza bancária tradicional.   Distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), como é o caso da NOVA FUTURA DTVM LTDA., atuam na custódia e intermediação de valores mobiliários e ativos de investimento, vínculo patrimonial que nem sempre é alcançado pelo referido convênio, circunstância corroborada, no caso concreto, pela ausência de tal instituição entre os resultados obtidos à fl. 524 e seguintes.   Havendo indício concreto de vínculo patrimonial entre os executados e a referida instituição, apontado pelo relatório SNIPER (fls. 535/538), e não tendo tal relação sido efetivamente alcançada pela via eletrônica do SISBAJUD, mostra-se cabível a expedição de ofício diretamente à NOVA FUTURA DTVM LTDA., em atenção ao princípio da efetividade da execução e ao dever de cooperação de terceiros com o Poder Judiciário, previsto no art. 380 do Código de Processo Civil.   Examinados, decido.   III - DISPOSITIVO.   Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fl. 551 e DEFIRO o pedido de fls. 554/555, para determinar a expedição de ofício à NOVA FUTURA DTVM LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.257.795/0001-79, com sede na Alameda Santos, nº 960, 10º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01418-002, preferencialmente por meio eletrônico, para o endereço joao@novafutura.com.br, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei:   a) informe a existência de relação jurídica com os executados FACIL CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, RAPHAEL RAMIRO CARDOSO DE LACERDA, G. P. PONTES ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI e LUIZ GUSTAVO SANTOS DE PONTES GALVANHO;   b) informe a posição consolidada de valores mobiliários e ativos financeiros de qualquer natureza existentes em nome dos executados; e   c) proceda ao bloqueio dos referidos ativos, até o limite do valor exequendo, comunicando a este juízo o resultado da diligência.   Intime-se o exequente do teor desta decisão.   Cumpra-se.