DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1038592-22.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cessão de Crédito - Motirõ Securitizadora S.a.  - Promaflex Industrial Ltda -  - Marcio de Mello Velletri -  - Marcos de Mello Velletri  - Vistos. Defiro o levantamento da penhora incidente sobre o veículo IMP/SUZUKI SWIFT HT, placas DIV-0501, de propriedade do executado Marcos de Mello Velletri, diante do reduzido valor de mercado do bem e da ausência de utilidade econômica de sua alienação judicial. Para a exclusão da restrição, providencie a exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da despesa de 1 UFESP, correspondente a R$ 38,42 para o exercício de 2026, mediante Guia FEDTJ, código 434-1. Com o recolhimento, providencie a serventia a retirada da restrição lançada no sistema Renajud em relação ao veículo. Quanto ao veículo I/MERCEDES C180 HA18W, placas BUW-1501, de propriedade do executado Márcio de Mello Velletri, defiro sua avaliação judicial, antes de eventual remoção. Em cinco dias, comprove a exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido na Rua Robélia, nº 603, Jardim Prudência, São Paulo/SP, CEP 04648-240. O oficial de justiça deverá descrever o estado de conservação do veículo, suas características aparentes e os demais elementos relevantes à estimativa de seu valor. Caso entenda necessário conhecimento técnico especializado, deverá certificar detalhadamente. O veículo não deverá ser removido por ocasião da diligência. A eventual remoção será apreciada após a juntada da avaliação, quando será possível verificar a utilidade e a proporcionalidade da medida. Se o veículo não for localizado no endereço indicado, intime-se pessoalmente o executado Márcio de Mello Velletri para que, no prazo de cinco dias, informe sua localização e viabilize a avaliação, advertindo-o de que a omissão ou a ocultação do bem poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos artigos 77, inciso IV, e 774, inciso V, do Código de Processo Civil. Oficie-se à XP Investimentos CCTVM S.A., ao Banco CNH Capital S.A. e ao Banco Bocom BBM S.A. para que: a) informem a este Juízo a existência de ativos financeiros, investimentos ou valores de qualquer natureza de titularidade dos executados Márcio de Mello Velletri, CPF nº ***.***.***-**, e Marcos de Mello Velletri, CPF nº ***.***.***-**; e b) promovam o bloqueio dos ativos eventualmente encontrados, até o limite de R$ 576.280,85, ressalvados os valores legalmente impenhoráveis. A presente decisão servirá como ofício, cabendo à exequente encaminhá-la às instituições destinatárias e comprovar a providência nos autos, no prazo de dez dias. As respostas e os respectivos documentos deverão ser encaminhados diretamente ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, upj9a14cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, com indicação do número do processo no campo assunto. Havendo bloqueio, a instituição deverá informar, de forma individualizada, a natureza e o valor dos ativos constritos, mantendo-os indisponíveis até nova determinação judicial. Quanto às cotas sociais, providencie a exequente, em 15 dias, as fichas cadastrais atualizadas da JUCESP das seguintes sociedades: a) Meru Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 08.948.594/0001-79; b) Lanin Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 08.933.316/0001-48; c) Developing Gestão e Incorporação Imobiliária Ltda., CNPJ nº 08.311.522/0001-16; e d) Convivência Engenharia e Planejamento e Construção Ltda., CNPJ nº 45.017.639/0001-18. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora das cotas sociais, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil. No peticionamento, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS na apresentação de documentos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Diligência em Novo Endereço ou Pedido de Citação - Endereço Localizado). Intime-se. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)