FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4005873-96.2026.8.26.0002
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:29/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 02:30
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 4005873-96.2026.8.26.0002/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ANDRESSA BOMFIM FRANCISCO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANOELA RIBEIRO ALMEIDA (OAB BA040505)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB RJ120077)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Parte a ser pesquisada: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CNPJ: 29309127000179&nbsp; &nbsp;</p>
<p>Vistos.</p>
<p>1- Pe&ccedil;a sigilosa e presente decis&atilde;o: ap&oacute;s o cumprimento do item 2, retire-se o sigilo que recaem sobre as pe&ccedil;as.&nbsp;</p>
<p>2- Em atendimento aos princ&iacute;pios da celeridade processual e da razo&aacute;vel dura&ccedil;&atilde;o do processo, bem como em obedi&ecirc;ncia &agrave; ordem prevista no art. 835, I, do C&oacute;digo de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transfer&ecirc;ncia de valores existentes em conta-corrente ou aplica&ccedil;&otilde;es financeiras que a parte executada, mantenha nas institui&ccedil;&otilde;es vinculadas ao Banco Central do Brasil, at&eacute; o limite da d&iacute;vida, no montante de R$ 606,61 (<span>evento 70, DOC2</span>), nos termos do art. 854 do C&oacute;digo de Processo Civil, deferindo desde j&aacute; a utiliza&ccedil;&atilde;o da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo m&aacute;ximo dispon&iacute;vel no sistema &nbsp;SISBAJUD (30 dias).&nbsp;</p>
<p>Caso resulte positivo, desde j&aacute; determino a transfer&ecirc;ncia do valor bloqueado para conta &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o deste Ju&iacute;zo e, dando-se-o por penhorado, fica o(a) devedor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifesta&ccedil;&atilde;o no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo no sil&ecirc;ncio, fica autorizada a expedi&ccedil;&atilde;o de mandado de levantamento em favor do credor/exequente.</p>
<p>Em caso de bloqueio em excesso, desde j&aacute; determino a libera&ccedil;&atilde;o do excedente.&nbsp;</p>
<p>Havendo necessidade de intima&ccedil;&atilde;o do(a) executado(a) por carta, dever&aacute; a parte exequente, se n&atilde;o for benefici&aacute;rio(a) da Gratuidade de Justi&ccedil;a, providenciar o recolhimento das despesas de intima&ccedil;&atilde;o por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal &ndash; FDT, c&oacute;digo 120-1, para cada executado(a)).&nbsp;</p>
<p>Embora o art. 854 do C&oacute;digo de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente ap&oacute;s a intima&ccedil;&atilde;o do executado, ocorra a transfer&ecirc;ncia, determinei-a desde j&aacute;, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de institui&ccedil;&atilde;o banc&aacute;ria, n&atilde;o sofrem corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, al&eacute;m do que devem ser observados os princ&iacute;pios da menor onerosidade e dura&ccedil;&atilde;o razo&aacute;vel do processo.&nbsp;</p>
<p>Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos ser&atilde;o colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, &sect; 2&ordm;, do C&oacute;digo de Processo Civil.&nbsp;</p>
<p>3- Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte exequente a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.</p>
<p>No sil&ecirc;ncio, arquivem-se.</p>
<p>Intimem-se.</p>
<p>S&atilde;o Paulo, 23 de julho de 2026.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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