FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4005873-96.2026.8.26.0002
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:29/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 02:30
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4005873-96.2026.8.26.0002/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ANDRESSA BOMFIM FRANCISCO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANOELA RIBEIRO ALMEIDA (OAB BA040505)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB RJ120077)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Parte a ser pesquisada: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CNPJ: 29309127000179 </p> <p>Vistos.</p> <p>1- Peça sigilosa e presente decisão: após o cumprimento do item 2, retire-se o sigilo que recaem sobre as peças. </p> <p>2- Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 606,61 (<span>evento 70, DOC2</span>), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). </p> <p>Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o(a) devedor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente.</p> <p>Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. </p> <p>Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FDT, código 120-1, para cada executado(a)). </p> <p>Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. </p> <p>Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. </p> <p>3- Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte exequente a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.</p> <p>No silêncio, arquivem-se.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>São Paulo, 23 de julho de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>