FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0003899-16.2022.8.26.0590
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente
nome classe:LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:27/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 02:28
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0003899-16.2022.8.26.0590/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DO CARMO PEREIRA MARQUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB SP045351)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB SP179369)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SP169709)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO LÔBO GUIMARÃES (OAB SP516061)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB SP249651)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Diante da migração dos autos do sistema SAJ para o sistema Eproc, bem como eventual prejuízo às partes quanto à ciência dos atos processuais anteriormente disponibilizados, reputo necessário resguardar o contraditório e a ampla defesa.</p> <p>Dê-se ciência às partes acerca da migração do feito para o sistema Eproc, devendo doravante todas as manifestações e peticionamentos serem realizados exclusivamente por meio da nova plataforma.</p> <p>Observo que doravante os recolhimentos de custas e despesas processuais devem ser realizados no módulo de custas do novo sistema Eproc. Recolhimentos efetuados em sistema diverso não produzem efeitos para fins processuais, nos termos do artigo 17, §2º, do <a>Provimento Conjunto nº 374/2026</a>.</p> <p><span>Tendo em vista a pendência de saneamento de migração apontada, verifico que a parte autora está cadastrada no SAJ como PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. Contudo, o CNPJ informado no evento 1 (34.053.942/0001-50), conforme dados da Receita Federal constantes do eproc, está vinculado à FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, havendo necessidade de esclarecimento e regularização dos dados cadastrais.</span></p> <p><strong>Reabro eventual prazo anteriormente deferido no sistema SAJ</strong>, o qual passará a fluir novamente a partir da intimação da presente decisão no sistema Eproc.</p> <p><span>Considerando, ainda, a existência de petições pendentes de apreciação nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar e promover a regularização cadastral pertinente, esclarecendo a divergência apontada, tornando os autos conclusos após.</span></p> <p><strong><span>Prazo: 15 dias.</span></strong></p> <p>Intime-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>