FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1039071-04.2020.8.26.0224
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:7ª Vara Cível - Guarulhos
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:24/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 02:27
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>7ª Vara Cível</p><p>EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1039071‑04.2020.8.26.0224</span></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália Schier Hinckel, na forma da Lei, etc.</p><p></p><p></p><p>FAZ SABER a(o) 7ª Vara Cível</p><p>EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1039071‑04.2020.8.26.0224</span></p><p></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália Schier Hinckel, na forma da Lei, etc.</p><p></p><p>FAZ SABER a(o)todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO, inscrita no CNPJ sob nº <span class="no-break" data-nobreak="true">61.596.078/0001‑05</span>, bem como os confrontantes e possuidores indicados no laudo pericial e no parecer do Registro de Imóveis, sendo eles ELAINE CAGNE E SÁ, RUDYARD DA SILVA E SÁ, NOBERTO QUEIROZ, MARIA ALINE CARVALHO QUEIROZ e MOACIR DE ASSIS CHAVES, além de eventuais proprietários, confrontantes, terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que perante este Juízo e respectivo Cartório tramita a ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por APARECIDA SILVA FRANCISCO e MARIA QUITÉRIA DA SILVA FRANCISCO, tendo por objeto o imóvel situado à Rua Entre Rios, nº 173, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos/SP, CEP 07170-210, inscrito na Prefeitura Municipal de Guarulhos sob nº 092.11.13.0329.00.000 O imóvel usucapiendo é descrito como parte do lote de terreno nº 10, da quadra R, do loteamento denominado Jardim Presidente Dutra, perímetro urbano da Cidade e Comarca de Guarulhos/SP, medindo aproximadamente 5,00 metros de frente para a Rua Entre Rios, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área aproximada de 125,00 m², ou, conforme levantamento pericial, 124,82 m², confrontando, segundo o laudo pericial, pelo lado direito, com o imóvel situado à Rua Entre Rios, nº 189, parte do lote 10 da quadra R, inscrição cadastral nº 092.11.13.0324.00.000, tendo como possuidores Elaine Cagne e Sá e Rudyard da Silva e Sá; pelo lado esquerdo, com o imóvel situado à Rua Entre Rios, nº 165, lote 09 da quadra R, inscrição cadastral nº 092.11.13.0333.00.000, tendo como possuidores Noberto Queiroz e Maria Aline Carvalho Queiroz; e, pelos fundos, com o imóvel situado à Rua Conde, nº 178, parte do lote 40 da quadra R, inscrições cadastrais nº 092.11.13.0070.01.001/01.002, tendo como possuidor Moacir de Assis Chaves. Consta dos autos que o imóvel objeto da ação estaria inserido em área maior transcrita sob as Transcrições nº 6.749, 9.834 e 11.127 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, bem como Inscrição nº 16 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, titulada a S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo. Assim, pelo presente edital, ficam CITADOS os réus em lugar incerto, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os proprietários, confrontantes e possuidores acima indicados, para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, contado após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados, nos termos da legislação processual civil. Será o presente edital publicado na forma da lei . NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos.</p><p></p>
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