DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0040159-39.2024.8.26.0100 (processo principal 1154564-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Biasi Promoção de Vendas Ltda -  - Marcelo de Biasi  - Vistos: 1- Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) CORRETORA DE SEGUROS AGORA LTDA - ME; NA PESSOA DE SEU SÓCIO SAMUEL ALCÂNTARA DE CARVALHO, CNPJ 30197436000183 e CLIENTES AGORA PARTICIPAÇÕES EIRELI, NA PESSOA DO SÓCIO: SAMUEL ALCANTARA DE C. CRISTOVÃO, CNPJ 17075075000134, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, até o valor de R$ 40.925,95 (Quarenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), desbloqueando-se valores ínfimos. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. 2-Defiro ainda, em nome dos mesmo executados: A) pesquisa via RENAJUD, para localização de veículos, bloqueando-se a possibilidade de transferência, a qualquer título, dos veículos encontrados, o que desde logo serve como penhora. B) pesquisa pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) DIRPF e/ou ECF (em substituição do DIPJ). Retornando, no caso de consulta em arquivo ECF, será disponibilizada somente a parte do documento que trata dos ativos da empresa, desprezando-se as demais informações, por não possuírem conteúdo relevante para o objetivo da demanda. C) pesquisa via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), para fins de localização de patrimônio e ativos Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VICTOR GUSTAVO LOURENZON (OAB 232037/SP), RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP), VICTOR GUSTAVO LOURENZON (OAB 232037/SP), RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP), NICOLE YASMIN LOPES SANTANA (OAB 202942/RJ), NICOLE YASMIN LOPES SANTANA (OAB 202942/RJ)