FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0017271-08.2026.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:15/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 02:19
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0017271-08.2026.8.26.0100/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARIA TERESA NAPOLITANO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSANA CHIAVASSA (OAB SP079117)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANA CHIAVASSA TAVARES DE ALMEIDA (OAB SP097755)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIQUE DAMIÃO DA SILVA (OAB SP426003)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA (OAB SP374611)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB SP368456)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB SP450711)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p> </p> <p>1- Ciência às partes acerca da migração do processo para o sistema eproc.</p> <p>2 - Defiro e determino o bloqueio <em>on line</em> de ativos financeiros do executado a seguir indicado.</p> <p><strong><em>Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.</em></strong></p> <p> Executados abaixo:<strong>AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CNPJ: 29309127000179</strong></p> <p> </p> <p>Valor do bloqueio: R$ 19.318,39</p> <p>Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá, a z. serventia, proceder ao desbloqueio de tais valores excedentes, na forma do art. 854, § 1º, do CPC.</p> <p>Por fim, determino desde já o desbloqueio de valores que correspondam a menos de 5 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC, art. 836).<br> </p> <p>Intime-se.</p> <p> São Paulo, 03/07/2026</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>