DJEN TJAC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 5076/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC) - Processo 0701141-44.2021.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Suzana da Silva Bezerra - Me (Ótica S/A)  - REQUERIDO: Opticom Acreana Ltda - Acre Invest Fomento Mercantil Eireli  - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Autorizo o levantamento do valor de R$ 4.026,31, bloqueado nos autos, em favor da parte exequente SUZANA DA SILVA BEZERRA-ME (Ótica S/A), ou de seu patrono, caso possua poderes específicos para receber e dar quitação, mediante expedição do competente alvará/ordem de transferência. O saldo remanescente deverá ser pago pela parte executada em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.537,82, mediante PIX para a chave indicada pela parte credora, iniciando-se o pagamento em 10/10/2026. Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer o prosseguimento dos atos executivos necessários ao cumprimento da obrigação homologada, mediante comprovação do descumprimento. Custas processuais, se houver, na forma ajustada pelas partes ou, inexistindo disposição específica no acordo, conforme a legislação aplicável. Sem honorários sucumbenciais, diante da composição celebrada, salvo disposição diversa expressamente estabelecida no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se às baixas e arquivem-se os autos.