FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0555655-23.2016.8.05.0001
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:05/12/2025
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Integridade verificável
Capturado em:16/07/2026, 00:20
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR       Processo:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0555655-23.2016.8.05.0001   Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR   AUTOR: TATIANA OLIVEIRA LIMA e outros (22)   Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES   RÉU: ESTADO DA BAHIA            DESPACHO      TATIANA OLIVEIRA LIMA e outros (22), devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Plano de Classificação de Cargos] contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto. Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos. Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15. Providências pelo Cartório.  Salvador-BA, 22 de setembro de 2025.  Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito