FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1001848-50.2025.5.02.0712
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:23/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:16/07/2026, 00:18
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001848-50.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: R.V.G. COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000a23d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. AMANDA DE AZEVEDO CARDIM Vistos, A Reclamada, em sua contestação, suscita preliminar de suspensão do processo, fundamentando-se no Tema 1389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a prestação de serviços teria natureza autônoma. Todavia, verifico que o cerne da controvérsia, conforme delineado na petição inicial, consiste no reconhecimento de vínculo empregatício. Em sede de cognição sumária, tal questão não se enquadra, de forma direta e inequívoca, nos limites estabelecidos pelo Tema 1389 do STF. A discussão acerca da existência ou não de vínculo de emprego não implica, necessariamente, a análise da licitude da contratação de trabalhador autônomo, tampouco envolve, neste momento, a definição sobre o ônus da prova em hipóteses de fraude. Diante disso, indefiro, por ora, a preliminar de suspensão do processo com base no Tema 1389 do STF. Aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2026. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - REVEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI<br> - R.V.G. COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA<br>