DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA               DECISÃO       Processo nº: 0302283-51.2013.8.05.0001   Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)   Requerente EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA    Requerido(a)  EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS AUTOMOVEIS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS     Vistos, etc...   Compulsando os autos, verifico que a parte executada, devidamente intimada para efetuar o pagamento do débito, manteve-se inerte (ID. 491334156).   Dessa forma, diante da ausência de pagamento do débito, DEFIRO a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados, nos termos do art. 523, § 3º, e art. 854 do CPC, até o limite que garanta a execução, por via eletrônica e com repetição programada automática pelo período de 30 (trinta) dias, devendo o comprovante respectivo ser juntado aos autos.   Havendo efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, deve ser intimado o executado, através do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC).   Se a diligência se mostrar frutífera, seja total ou parcialmente, dentro das próximas 24 (vinte e quatro) horas, proceda-se à liberação de eventual excesso de indisponibilidade, com respaldo no art. art. 854, §1º, do CPC e à transferência dos valores encontrados para uma conta judicial, no intuito de evitar a desvalorização monetária.   Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, o bloqueio de numerário realizado pelo sistema SISBAJUD será convertido em penhora, não havendo necessidade de lavratura de termo específico.   NÃO HAVENDO efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação.   Aguardem-se os próximos atos processuais para nova análise, vindo os autos conclusos na fila adequada.  Custas pagas, conforme ID. 532601696.  P.I. Cumpra-se.  Salvador/BA, 31 de março de 2026  ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito   MIRB