DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001507-06.2015.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: MANOEL RODRIGUES SEPULVIDA, DURVAL DOS SANTOS SEPULVIDA, EDGAR DOS SANTOS SEPULVIDA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SEPULVIDA, RAIMUNDO SANTOS SEPULVIDA, FRANCISCO DOS SANTOS SEPULVIDA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEPULVIDA, CARLOTA DOS SANTOS SEPULVIDA E SILVA ESPÓLIO: MIRIAN PEREIRA DE LACERDA SEPULVIDA, LUCAS LACERDA SEPULVIDA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração (id 89647133) opostos em face de sentença proferida em id 88297469, com intuito de sanar possível contradição e omissão. Sustenta a parte requerida que a sentença de id 88297469 foi contraditória e omissa, pois a pretensão autoral encontra-se prescrita. Analisando a sentença embargada, verifico que inexiste contradição ou omissão, sendo que a parte autora visa tão somente rediscutir o mérito da demanda. Na fundamentação da sentença embargada, este juízo baseando-se nas provas contidas nos autos, entendeu que o autor, ora embargante, deve receber o valor da indenização referente ao seguro DPVAT, tendo julgado a demanda parcialmente procedente. Outrossim, a preliminar de prescrição foi afastada na decisão de saneamento (id 32386531). Nisso, entendo que não houve omissão nos fundamentos explanados na sentença embargada e proferida por este juízo. Cumpre ressaltar, que para modificação da referida sentença seria necessária a protocolização da via recursal adequada. Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes nego PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença impugnada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras