FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1024923-11.2023.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:23/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:16/07/2026, 00:17
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
6 KBProcesso 1024923-11.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Takeshi Sato - - Jose Leonardo da Silva - - Jose Helio Gomes - - Walter Prado - - José Antonio dos Santos - - Edson Ferreira de Souza Junior - - Francisco Fernandes Silva - - Eduardo Gomes Moreira - - Americo Braga dos Passos - - Euripedes de Paula - - Darci Pedro de Araujo - - Oriosvaldo Jose de Araujo - - Sergio Alves - - Benedito Salvador Fernandes - - José Roberto Gonçalves - - Jaime Marques da Silva - - Wanderley Gonçalves - - Antonio Gallão Filho - - João Batista da Silva - - Vanduilo Martins de Moura - - Paulo Ricardo Pires Silvério - - Carlos Alberto Jesuino - - Vitor Emanuel Nunes Lopes - - Humberto Domingos Mendonça de Souza - - Joao Carlos Galrão de França - - Marcos Antonio Ramos Tinoco - - Donizeti Marques Pereira - - Oswaldo Lino de Arantes - - Flávio Luiz Menezes - - Wanderley Larucci - - Leda Maria Tuon Alves - - Patricia Alves Gonçalves - - Sergio Alves Junior - - Rodrigo Alves - Vistos. I - Fls. 1116/1118: Devem ser apresentadas certidões negativas de inventário judicial e extrajudicial. II - Fls. 1119/ - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores do autor Vanduilio Martins de Moura. Verifica-se a existência de outros herdeiros e forma diversa de partilha de bens. Assim, o pedido de habilitação de sucessores deve ser emenda para que respeite o disposto no Inventário Extrajudicial, habilitando-se os herdeiros faltantes e apresentando nova divisão dos quinhões. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)