FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 8000032-39.2020.8.05.0231
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
nome classe:DESAPROPRIAçãO
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:26/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:16/07/2026, 00:15
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8000032-39.2020.8.05.0231 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s): ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA (OAB:BA31326), ANTONIO PEREIRA SANTANA (OAB:BA29454) REU: EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A. Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), RACHEL SANTOS LOBO (OAB:BA49621), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212), ROBERTO BRUNO CORREIA ARAGAO (OAB:CE51296) DECISÃO Verifica-se que a demanda 0500003-26.2014.8.05.0022 tramita, em realidade, na 3a Cível de Barreiras. Ademais, o feito foi erroneamente distribuído para a Vara da Fazenda Pública de Barreiras. Assim, declino a competência para a referida vara. Distribua-se o feito. Dou a esta decisão força de mandado/ofício/alvará. BIANCA PFEFFER JUÍZA DE DIREITO BARREIRAS/BA, 19 de junho de 2026.