FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5020521-98.2025.4.04.7001
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Federal de Londrina
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:15/07/2026, 03:14
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<b>PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020521-98.2025.4.04.7001/PR</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SALTO DO ITARARE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO (OAB SC036316)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AUGUSTO PORTO DE MOURA (OAB SC025109)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III. Ante o exposto, observada a competência fiscalizatória da Receita Federal do Brasil (art. 32 da Lei 9.430/1996), Em caso de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos à instância recursal.