FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5004516-64.2026.4.04.7001

sigla tribunal:TRF4

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:1ª Vara Federal de Londrina

nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:09/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:15/07/2026, 03:12

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>PROCEDIMENTO COMUM  N&ordm; 5004516-64.2026.4.04.7001/PR</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ALBERTO ROSSI SALLES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DJALMA SALLES JUNIOR (OAB PR029410)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, devidamente intimada para cumprir as determina&ccedil;&otilde;es constantes no <span>evento 15, DESPADEC1</span> (as quais inclu&iacute;am a adequa&ccedil;&atilde;o do valor da causa e o consequente recolhimento das custas iniciais), limitou-se a colacionar aos autos instrumento de substabelecimento, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado para o efetivo cumprimento da ordem judicial.</p>
<p>2. Conforme preceitua o artigo 290 do C&oacute;digo de Processo Civil, ser&aacute; cancelada a distribui&ccedil;&atilde;o do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, n&atilde;o realizar o pagamento das custas iniciais no prazo legal.</p>
<p>3. Diante da manifesta in&eacute;rcia da parte autora em regularizar as custas processuais e adequar o valor da causa ap&oacute;s o indeferimento da gratuidade da justi&ccedil;a, <strong>determino o cancelamento da distribui&ccedil;&atilde;o do feito, com fulcro no artigo 290 do C&oacute;digo de Processo Civil.</strong></p>
<p>4. Sem honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, diante da aus&ecirc;ncia de angulariza&ccedil;&atilde;o da rela&ccedil;&atilde;o processual.</p>
<p>5. Intime-se.</p>
<p>6. Preclusa esta decis&atilde;o, proceda-se ao cancelamento da distribui&ccedil;&atilde;o.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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