FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5011232-84.2025.4.02.5001
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Turma Recursal do Espírito Santo
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Acórdão
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:15/07/2026, 03:03
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<section><b>RECURSO CÍVEL Nº 5011232-84.2025.4.02.5001/ES</b></section>
<section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: CENTRO TECNICO DO ESPIRITO SANTO LTDA (RÉU)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: VANESSA DUARTE COUTINHO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS (OAB ES036770)</td></tr></table></b></section>
<section>
<p></p></section>
<section>
<p align="center">ACÓRDÃO</p>
</section>
<section>
<p>A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. De ofício, declaro a incompetência da Justiça Federal e anulo a decisão recorrida. Extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).</p></section>
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<p>Vitória, 15 de julho de 2026.</p></section>
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