FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5041689-90.2025.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Acórdão
data disponibilizacao:09/07/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:15/07/2026, 03:00
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
<html>
        <head>
		<meta>
                
                <style></style>
        </head>
        <body>
                <article>









<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 
				
                                <div></div>
			</header>
<section><b>RECURSO C&Iacute;VEL  N&ordm; 5041689-90.2025.4.02.5101/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Ju&iacute;za Federal CYNTHIA LEITE MARQUES</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: MARLY JOSE RISUENHO VIEIRA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447)</td></tr></table></b></section>
<section>
<p><strong>ADMINISTRATIVO. PENS&Atilde;O DE SERVIDOR P&Uacute;BLICO CIVIL. ACUMULA&Ccedil;&Atilde;O COM APOSENTADORIA.&nbsp; ART. 24, &sect; 2&ordm;, DA EC N&ordm; 103/2019. BASE DE C&Aacute;LCULO DOS REDUTORES&nbsp;APLICADOS. SISTEM&Aacute;TICA PROGRESSIVA POR FAIXAS. C&Aacute;LCULO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. SENTEN&Ccedil;A PROCEDENTE.&nbsp;RECURSO DA UFRJ. RAZ&Otilde;ES RECURSAIS QUE N&Atilde;O IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTEN&Ccedil;A. DIALETICIDADE RECURSAL INOBSERVADA. QUEST&Atilde;O JULGADA NA ORIGEM N&Atilde;O DEVOLVIDA &Agrave; TURMA RECURSAL. PRECEDENTES DA 8&ordf; TURMA. RECURSO N&Atilde;O CONHECIDO.</strong></p></section>
<section>
                                <p align="center">AC&Oacute;RD&Atilde;O</p>
                        </section>
<section>
<p>A 8&ordf; Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, N&Atilde;O CONHECER DO RECURSO DA UFRJ, na forma da fundamenta&ccedil;&atilde;o. Pagar&aacute; a recorrente honor&aacute;rios advocat&iacute;cios que fixo em 10% do valor corrigido da causa (STJ, EDcl no AgInt no PUIL 1.327/RS; Enunciado n&ordm; 122 do FONAJE). Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, d&ecirc;-se baixa e devolvam-se os autos ao Ju&iacute;zo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).</p></section>
<section>
<p>Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026.</p></section>
<section>
                        </section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>                                
                                        
                                
                        </footer></article></body></html>
← Voltar ao perfil