FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0004512-93.2012.4.01.3701
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Sentença Tipo B
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:15/07/2026, 02:59
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0004512-93.2012.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIESIO DA ROCHA LIMA, METALCENTER CONSTRUCOES LTDA - ME Vistos etc. Constatada a extinção do débito inscrito na dívida ativa, conforme informação da exequente (id 2156445860), e tendo em vista o disposto na PORTARIA CONJUNTA n. 7, de 23 de outubro de 2023, DECLARO EXTINTA esta execução (CPC, arts. 924 e 925). Sem custas nem honorários. Fica a Secretaria autorizada a certificar o trânsito em julgado, nesta data, por se tratar de requerimento da própria exequente, ressalvada a existência de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se, com baixa definitiva. P. R. I. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal