FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4060533-37.2026.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:16/04/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

3 KB
<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 4060533-37.2026.8.26.0100/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GPI COSTA INDUSTRIAL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB SP177492)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAQUIM CARLOS EGREJA ALVES DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB SP177492)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p><span>Em observ&acirc;ncia as novas diretrizes estabelecidas pelos enunciados da E. Corregedoria Geral de Justi&ccedil;a, com a finalidade de prevenir ajuizamento de demandas massificadas, observo ser necess&aacute;ria a regulariza&ccedil;&atilde;o representa&ccedil;&atilde;o da parte autora. Nesses termos:</span></p>
<p><span>(...)<br>ENUNCIADO 4- Identificados ind&iacute;cios da pr&aacute;tica de abuso de direito processual, em cen&aacute;rio de distribui&ccedil;&atilde;o at&iacute;pica de demandas, &eacute; recomend&aacute;vel a ado&ccedil;&atilde;o das boas pr&aacute;ticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente provid&ecirc;ncias relacionadas &agrave; confirma&ccedil;&atilde;o da outorga de procura&ccedil;&atilde;o e do conhecimento efetivo do outorgante em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; exata extens&atilde;o da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convoca&ccedil;&atilde;o da parte para comparecimento em ju&iacute;zo.<br>ENUNCIADO 5- Constatados ind&iacute;cios de litig&acirc;ncia predat&oacute;ria, justifica-se a realiza&ccedil;&atilde;o de provid&ecirc;ncias para fins de confirma&ccedil;&atilde;o do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determina&ccedil;&atilde;o da juntada de procura&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica, inclusive com firma reconhecida ou qualifica&ccedil;&atilde;o da assinatura eletr&ocirc;nica, a expedi&ccedil;&atilde;o de mandado para verifica&ccedil;&atilde;o por Oficial de Justi&ccedil;a, o comparecimento em cart&oacute;rio para confirma&ccedil;&atilde;o do mandato e/ou designa&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia para interrogat&oacute;rio/depoimento pessoal. (destaques inseridos).<br>(...)</span></p>
<p><span>Para tanto, determino a juntada de procura&ccedil;&atilde;o com firma reconhecida em 30 dias.</span></p>
<p><span>Intime-se.</span></p>
<p>S&atilde;o Paulo, 13 de abril de 2026</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>