FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001426-59.2019.8.27.2716
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS - DIANÓPOLIS
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:15/07/2026, 02:47
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0001426-59.2019.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: TIAGO JACOBINA AIRES SEPULVEDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><span>Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PUBLICA em face do(a) executado(a) acima indicado(a) e qualificado(a) nos autos em epígrafe.</span></p> <p><span>A parte exequente informou o pagamento do débito e pugnou pela expedição do alvará de levantamento e, consequentemente, pela extinção do feito.</span></p> <p><strong><span>É o relato do necessário. Fundamento e decido.</span></strong></p> <p><span>Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação.</span></p> <p><span>No caso em apreço, verifica-se que a parte executada comprovou o depósito do valor devido a título de honorários advocaticios.</span></p> <p><span>ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, <strong>JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL</strong>, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.</span></p> <p><strong><span>Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado nos autos, bem como de seus consectários legais, em favor do peticionante do evento 104, observando os dados ali constantes e as formalidades legais.</span></strong></p> <p><strong><span>Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora </span></strong><em><strong><span>on-line</span></strong></em><strong><span>, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, </span></strong><u><span>após o trânsito em julgado desta decisão.</span></u><span> De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.</span></p> <p><span>Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos. Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.</span></p> <p><span>Intimem-se.</span></p> <p><span>Cumpra-se.</span></p> <p><span>Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>