DJEN TJAL — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

ADV: FABIANO COUTINHO MALHEIROS (OAB 9928/AL) - Processo 0717401-05.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉ: Rosangela Maria de Melo Omena  - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.010 do CPC e do artigo 384, caput e § 8º, inciso I, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso interposto no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Contudo, caso seja interposta apelação adesiva, com fulcro no art. 1.010, § 2º, do CPC, abra-se vista a parte contrária, para no prazo legal, para que, querendo, apresentem contrarrazões. Decorrido este prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Maceió, 08 de julho de 2026