FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0120112-24.2022.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Apelação
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0120112-24.2022.8.19.0001 Assunto: Confissão de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0120112-24.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.01142367 APELANTE: SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO OAB/RJ-154100 APELANTE: FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI OAB/RJ-211726 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA QUE PERMEIA A VIA RECURSAL DESDE A ORIGEM, ENCONTRANDO-SE DEVOLVIDA AO COLEGIADO POR FORÇA DE DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JUSTIFICANDO SEU TRÂNSITO COM BASE NO ART.99, §7º, CPC. SOCIEDADE EMPRESARIAL INATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ANACRÔNICA/INSUFICIENTE. BENEFÍCIO NÃO ALCANÇADO EM OUTROS FEITOS PERANTE ESTE TRIBUNAL. CUSTAS RECURSAIS DE DIMINUTO VALOR. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA DE INDEFERIMENTO DA "JG" E RECOLHIMENTO DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO. SÚMULA Nº 39, TJRJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES e DES. DENISE NICOLL SIMÕES.