FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010050-19.2025.5.15.0147
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CON2 - São José dos Campos
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010050-19.2025.5.15.0147 AUTOR: JOAO CARLOS GERVASIO FERREIRA DA SILVA RÉU: ZEZAO CONCRETAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a042695 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. A reclamada opôs embargos de declaração alegando omissão. É o relatório. DECISÃO Conheço dos embargos de declaração porque é regular a representação processual e o recurso foi oposto tempestivamente. Contudo, não comportam acolhida. Não há qualquer omissão no julgado pois o decisum está fundamentado com as razões de fato e de direito que formaram o convencimento do julgador, havendo expressa menção ao que repercutirá em outras parcelas ou não. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e os rejeito. Intimem-se. 2. O reclamante opôs embargos de declaração alegando erro material. É o relatório. DECISÃO Conheço dos embargos de declaração porque é regular a representação processual e o recurso foi oposto tempestivamente. Tem razão a parte, motivo porque sano o erro material para constar que o aviso prévio indenizado é de 36 dias e não 33, como constou. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e os acolho para sanar o erro material apontado. Intimem-se. CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JOAO CARLOS GERVASIO FERREIRA DA SILVA<br>