DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO  Relator: JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA  AP 0011052-30.2025.5.15.0048  AGRAVANTE: MARCIA LUCIANA PEREIRA TOMAZELA E OUTROS (3)  AGRAVADO: ERICA SUZANA ANANIAS MARTINS E OUTROS (22)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b3c5be proferido nos autos.  Tramitação Preferencial  AP 0011052-30.2025.5.15.0048 - 2ª Câmara  Parte:   Advogado(s):   DIOGENES MICHAEL COSTA PEREIRA TANIA JANAINA COLUCCI (SP287260) Parte:   Advogado(s):   LUIS CARLOS DA SILVA TANIA JANAINA COLUCCI (SP287260) Parte:   Advogado(s):   TATIANA CRISTINA RIBEIRO TANIA JANAINA COLUCCI (SP287260) Parte:   Advogado(s):   SANDRA REGINA MOREIRA TANIA JANAINA COLUCCI (SP287260) Parte:   ADILSON RICARDO BOLSONARO Parte:   AIRES DA SILVEIRA PROTO Parte:   ALAGOANA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Parte:   ANA MARIA MANTOVANI Parte:   Advogado(s):   ANA OSDELIA PAVAN BATAGLIN BARBARA BRIZOTTI ZAMUNER (SP347967) MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER (SP87131) Parte:   CIDENEI BATAGLINI Parte:   COMERCIO DE AVES SANSAO LTDA Parte:   FOUR PLASTIC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Parte:   GILBERTO CARLOS VIEIRA CHAVES Parte:   ISA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Parte:   LETICIA STEGANHA BATAGLINI Parte:   LIA BATAGLINI Parte:   Advogado(s):   MARCIA LUCIANA PEREIRA TOMAZELA LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (SP62172) Parte:   MARCOS ALMIR BATAGLINI Parte:   MARESSA RENATA AMARAL DEMARCHI BATAGLINI Parte:   Advogado(s):   PORTOAVES ALIMENTOS LTDA PRISCILA PEREIRA DE ARAUJO (SP244987) Parte:   RIO VERDE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Parte:   RUBENS JOSE FERRARI Parte:   SANDRA REGINA DE MORAIS Parte:   TAISA APARECIDA BOSSO Parte:   VANILDA MARGARIDA RINALDI BATAGLINI Parte:   WLADIMIR IZAIAS BATAGLINI Parte:   Advogado(s):   WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA ADRIANA BERTONI BARBIERI (SP139569) LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (SP62172) Parte:   Advogado(s):   ERICA SUZANA ANANIAS MARTINS ADEMIR GABRIEL (SP313010) ADILSON APARECIDO FELICIANO (SP148809) ADILSON CEZAR BAIAO (SP203319) ADRIANA ALVES COUTINHO (SP128692) ADRIANA MARCIA FABIANO PAULINO DE MELLO (SP119540) ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (SP191519) ALEX ARAUJO DE CARVALHO (SP282962) ALEXANDRE ELI ALVES (SP171071) ANA SILVIA PEREIRA PINTO (SP235735) ANDRE DE ARAUJO GOES (SP221146) ANDRESSA CRISLAINE CONEJO (SP286913) ANGELA MARIA ALVES (SP279905) ANSELMO MARCOS FRANCISCHINI (SP112667) ANTONIO DECOMEDES BAPTISTA (SP111145) ANTONIO MANOEL PALOMAR (SP299555) AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP83141) CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (SP0270141-D) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (SP78292) CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS (SP131504) CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (SP0184296-D) CARLOS HENRIQUE BIANCHI (SP100642) CELSO FIORAVANTE ROCCA (SP132177) CESAR AUGUSTO DA COSTA (SP148429) CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (SP222718) CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (SP97311) CLAUDIA CRISTINA BERTOLDO (SP159844) CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO (SP218219) DANIEL DOS SANTOS (SP297741) DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA (SP219316) DANIELA CRISTINA FARIA (SP244122) DANIELA SANTOS ANDREOTTI (SP238987) DENIVAN PEREIRA DA SILVA (SP365338) DONIZETI LUIZ COSTA (SP109414) EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (SP129558) EDMAR PERUSSO (SP102999) EDSON GONCALVES DOS SANTOS (SP116832) EDSON LAXA (SP148674) ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (SP96818) ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (SP302045) ELIANE VENTURINI ZUANETTI (SP188080) ELISIO GIMENEZ (SP89690) ENRICO CARUSO (SP39969) ERIKA CRISTINA CASERI PIVA (SP220449) ERITON DA SILVA SCARPELLINI (SP240356) EUNIDEMAR MENIN (SP111327) EVERALDO PERNA (SP245814) FABIANA VALERIO PRIMO (SP278481) FABIO ALEXANDRE LINDEN DA SILVA (SP333394) FABIO DONIZETE BERIOTTO (SP246005) FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP170930) FABIO RICARDO MARTINS CERONI (SP156198) FABIO TAVARES DA SILVA (SP229345) FELIPE ABDALLA CARAM (SP337735) FERNANDA CRISTINA THOME (SP289729) FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (SP223968) FLAVIO ANTONIO ALVES CARVALHO (SP377636) GABRIEL PELEGRINI (SP170445) GISLAINE CRISTINA BERNARDINO BIFFE (SP184364) GISMAR MANOEL MENDES (SP101241) GRACE FERNANDES CIMADON (SP359885) HELENA MARIA BUNHOLLI DE OLIVEIRA (SP106738) HUMBERTO FERRARI NETO (SP161329) JOAO BENEDITO MENDES (SP143540) JOAO LUIZ ULTRAMARI (SP34995) JOAO OSMIR BENTO (SP105874) JORGE MARCOS SOUZA (SP60496) JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO (SP94809) JOSE ALBERICO DE SOUZA (SP65401) JOSE CARLOS BASSANESI TEIXEIRA (SP0019971-D) JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (SP246867) JOSE MARCIEL DA CRUZ (SP72319) JOÃO ZANATTA JUNIOR (SP159695) JUNIOR APARECIDO MARINHO (SP0090057-D) KATIA BASSO ZORDAN (SP217330) LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (SP130972) LUCIANO DA SILVA (SP194413) LUCINEIA APARECIDA RAMPANI (SP95435) LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (SP231951) LUIZ CARLOS MARTINI (SP97226) LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (SP257696) LUIZ OLIVIERI (SP85214) LUIZ ROBERTO PREVIERO (SP66829) MARCIA REGINA COVRE (SP108818) MARCILINO MARQUES (SP130099) MARCIO ROBERTO SILVA (SP335134) MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (SP280328) MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (SP108033) MARCOS ROBERTO TERCI (SP0229839-D) MAURICIO JARROUGE (SP77030) MAURICIO WETTEN LANZONI (SP182843) MULLER DA CUNHA GALHARDO (SP184800) NATANAEL GONCALVES XAVIER (SP343840) NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (SP117860) ORLANDO PEDRO (SP70030) ORLANDO STIVANATTO FILHO (SP0096474-D) PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (SP122396) PAULO HENRIQUE BARBOSA MARCHI (SP139158) PAULO SÉRGIO SARTI (SP155005) REGINALDO FERNANDES PEREIRA (SP310751) REINALDO ALVES (SP118059) RICARDO MARQUES CASTELHANO (SP194680) ROBERICO FERNANDES DE SOUZA (SP142337) ROBERTA BRAGA RAMOS (SP0198057-D) ROBERTO APARECIDO MARTINS (SP94433) RODNEY HELDER MIOTTI (SP135966) RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (SP189897) RODRIGO NEVES DIAS (SP283446) ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ (SP224516) RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (SP241326) SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO (SP193197) SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (SP124679) SILVIO ROGERIO DE MORAES (SP145171) TANIA JANAINA COLUCCI (SP287260) TANIA MARIA DA SILVA (SP90228) THIAGO CARDOSO FRAGOSO (SP269439) THIAGO JORDAO (SP204558) VALDEMIRO BRITO GOUVEA (SP0142757-D) VANDERLEA APARECIDA ZAMPOLO ZANARDO (SP132959) VANILDO DOS SANTOS (SP314183) WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (SP190813) WILDER BERTONHA (SP129973) WILSON RODRIGUES (SP174693)  Trata-se de recurso de revista interposto pelas partes -  DIOGENES MICHAEL COSTA PEREIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, TATIANA CRISTINA RIBEIRO e SANDRA REGINA MOREIRA em face do v. acórdão, referente à execução provisória em autos apartados.  Contudo, verifica-se que a subscritora do apelo (Dra. TANIA JANAINA COLUCCI) não possui procuração nos autos, tornando irregular a representação processual, pelo teor dos arts. 104 do CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.  Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na formação dos autos apartados da execução provisória, entendo prudente a intimação da parte para o saneamento do vício.  Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à parte recorrente que regularize sua representação processual nos termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de 05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência do CPC de 2015).  Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista interposto.  Publique-se e intimem-se.  CAMPINAS/SP, 08 de abril de 2026     HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR  Desembargador Federal do Trabalho  Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso  (elar)<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - PORTOAVES ALIMENTOS LTDA<br> - ANA OSDELIA PAVAN BATAGLIN<br> - WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA<br> - ERICA SUZANA ANANIAS MARTINS<br>