FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT13 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000530-50.2019.5.13.0034
sigla tribunal:TRT13
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Central Regional de Efetividade
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ATOrd 0000530-50.2019.5.13.0034 AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OUTROS (1) RÉU: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ORDEM do(a) MM. JUIZ DA COORDENADORIA DE PESQUISA PATRIMONIAL, nos termos do despacho constante nos autos (ID.4312b92). FAZER SABER, a quem interessar possa, nos autos do processo em epígrafe, em tramitação na Central Regional de Efetividade - TRT da 13ª Região, onde processa-se a execução centralizada em desfavor da COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI LTDA (CNPJ 02.485.475/0001-40) por força do ATO TRT13 SCR Nº 069/2022, que ficam os credores trabalhistas convocados para manifestarem-se no processo piloto, até o dia 08/05/2026, acerca do interesse de firmarem acordo, utilizando-se os valores aportados nos autos (50% do crédito destinado ao processo), nos termos do art. 152 - F, I e II, do Provimento CGJT Nº01/2022 e art. 25 da Resolução Administrativa TRT13 002/2026. Os exequentes com créditos de natureza alimentar, com processos na fase de execução definitiva, já habilitados na planilha de reunião das execuções, que se interessarem em conciliar com o deságio no percentual de 20% do valor do crédito de cada exequente devidamente atualizado, deverão se apresentar até o dia 08/05/2026 para a devida homologação e, por conseguinte, quitação integral do débito trabalhista. Destaca-se que os interessados deverão se manifestar de forma expressa no piloto (0000530-50.2019.5.13.0034) sobre as condições deste edital de convocação, devendo ficar registrado que os pedidos que não estiverem de acordo serão indeferidos de plano. A lista definitiva dos pedidos de acordo aptos à homologação observará a ordem de preferência e a data do trânsito em julgado, em conformidade com o Ato TRT SCR 069/2022. Em caso de insuficiência de recursos para o atendimento à totalidade dos pedidos, serão realizadas apenas as tentativas de conciliação até o exaurimento do valor extraordinário disponibilizado para tal fim; e A relação dos processos que serão incluídos na pauta de audiência de conciliação aprazada para o dia 28/05/2026, a partir das 11:00h, será disponibilizada no dia 15/05/2026, ficando as partes cientificadas independente de intimação. SEDE DO JUÍZO: Central Regional de Efetividade, Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045. PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado na Sede do Juízo, no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua data de publicação. JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2026. JOAO PAULO DE LIMA NETO Assessor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - AUGUSTO DOS SANTOS LIRA<br>