FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT24 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0025597-25.2024.5.24.0005
sigla tribunal:TRT24
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 20:48
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO  5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE  ATSum 0025597-25.2024.5.24.0005  AUTOR: EDUARDO BALDUINO VILALBA  RÉU: JRSM CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd4478 proferido nos autos.  Vistos.  No retorno do processo constata-se:  1. A r. sentença de Id f5d59cd foi integralmente mantida nas instâncias superiores.  2. Segunda acionada responde pela execução de modo SUBSIDIÁRIO.  3. Preparo recursal por meio das apólices de seguro garantia judicial Id eefc0d5 (recurso ordinário) e Id d1653c3 (recurso de revista).   4.  A Secretaria da Vara do Trabalho deverá proceder à anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, fazendo constar data de saída em 08/11/2023.  5. Expeça-se alvará para liberação do FGTS depositado na conta vinculada do reclamante.  6. Considerando o trânsito em julgado de sentença líquida, com fulcro no art. 93, XIV, da CF e NCPC, art. 203, §4o, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. No silêncio, aguardar-se-á o prazo contido no art. 11-A da CLT.  Intimem-se as partes.  CAMPO GRANDE/MS, 10 de julho de 2026.  MAURICIO SABADINI  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - EDUARDO BALDUINO VILALBA<br>