FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010574-58.2022.5.15.0070
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE1 - São José do Rio Preto
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 20:37
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010574-58.2022.5.15.0070 AUTOR: ROGERIO DUTRA DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: MACH INDUSTRIAL COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 178ed7f proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso DECISÃO Vistos. O Juízo homologa a avença entabulada entre as partes em manifestação de id 2231f56 -para que produza seus efeitos regulares de direito, no importe líquido de R$ 36.365,00 HONORÁRIOS PERICIAIS Deverá a reclamada comprovar o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr.FRANCIELA CARLA GALIARDI , no importe de R$4.386,81 e ROBERTO JORGE, no importe de R$ 5.483,50 , no prazo de até 09/05/2027, sob pena de execução, utilizando-se das ferramentas eletrônicas à disposição do Juízo. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Deverá a reclamada, no prazo de até 09/05/2027para peticionar nos autos, comprovando os recolhimentos previdenciários em guia própria, ora fixados em R$4.853,43, sob pena de execução direta, nos termos do parágrafo 3º do artigo 114 da constituição Federal e Lei 10.035/2000. Deixo de intimar a União Federal (INSS), ante o disposto na Portaria PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, eis que os valores do acordo/sentença de liquidação (verbas salariais) são inferiores ao teto de contribuição (R$40.000,00) INADIMPLEMENTO DA AVENÇA Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo 876 e seguintes da CLT. Referida notícia do inadimplemento, independente de intimação, ensejará a execução sendo desnecessária a citação da parte ré, ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa. DISPOSIÇÕES FINAIS Efetuado o pagamento do acordo e comprovado o cumprimento das demais obrigações, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se as partes.. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 08 de julho de 2026. MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Titular CHMA<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MACH INDUSTRIAL COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA<br> - METALQUIP INDUSTRIA DE CONEXOES HIDRAULICAS PARA ALTA PRESSAO LTDA.<br> - AGROINVEST CAPITAL MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA<br> - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO<br>