FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0277000-05.2000.5.05.0010
sigla tribunal:TRT5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:10ª Vara do Trabalho de Salvador
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0277000-05.2000.5.05.0010 RECLAMANTE: ELMO SANTOS FIGUEIREDO RECLAMADO: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f84f4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Vieram os autos conclusos em face do Projeto Garimpo. Registre-se tratar-se de processo findo, execução encerrada, cujo única razão de migração para o PJ-E foi instrumentalizar o tratamento do saldo existente nos autos em cumprimento à determinação contida no PROAD nº 2904/2025, não havendo que se discutir sobre pretenso crédito que venha a ser requerido por quaisquer das partes. Repita-se. Encerrada e esgotada a prestação jurisdicional na presente demanda. Considerando o ATO CONJUNTO GP/CR N. 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025; Diante do cumprimento integral do acordo e/ou encerramento da execução, com efetiva entrega do crédito ao exequente e comprovação dos recolhimentos devidos; Diante da certidão acostada aos autos que noticia que a ré não está cadastrada do BNDT como devedora; Diante da existência de saldo remanescente em conta recursal; Determino: 1. Libere-se em favor da ré (PENEDO SOM E IMAGEM LTDA - ME) o saldo dos depósito recursal identificado no id149c84c noticiado nos autos, mediante transferência para a conta bancária que deverá ser informada por si, em 05 dias, após a intimação do presente despacho. Atente a parte executada que o processo físico se encontra arquivado e/ou eliminado, razão pela qual, caso sejam fornecidos dados bancários de seus(as) advogados(as) cadastrados nos autos, deverá, igualmente, juntar nova procuração nos presentes autos eletrônicos. 2. Com relação ao depósito recursal de id.3bb0279 (depositante HELIO BANDEIRA NEVES: Determino à Secretaria que, conforme o Ato Conjunto GP/CR nº 0002/2025, pesquise no sistema BNDT, no site do TST, a existência de outros processos que possuam como executada a mesma parte titular do saldo remanescente. Havendo processos incluídos no BNDT, a Secretaria deverá adotar os seguintes procedimentos: a) Para processos na mesma unidade, transfira-se o saldo para esses processos e arquive-se o presente definitivamente; b) Para processos de outras jurisdições, sem garantia de execução por depósito ou penhora, envie-se formulário às varas onde tramitam tais processos, informando o saldo disponível, no prazo de 10 (dez) dias, conforme modelo do Anexo I do Ato Conjunto GP/CR N. 0002, de 11 de Fevereiro de 2025. Dar preferência às unidades do TRT da 5ª Região; b.1) No caso de não haver manifestação de interesse no saldo remanescente por parte das outras Unidades, proceda à devolução à executada depositante de seu saldo sobejante, nos termos do Art.10, §3º do Ato Conjunto GP/CR N. 2, de 11 de Fevereiro de 2025. c) Caso todos os processos estejam garantidos por depósito ou penhora, os valores devem ser disponibilizados ao depositante, notificando-o para informar conta bancária de sua titularidade. Informado os dados ora requisitados, proceda-se à transferência acima determinada. Comprovada a transferência, proceda a Secretaria o lançamento dos dados no Sistema do Projeto Garimpo, mediante link: https://garimpo.trt5.jus.br/deposito/, voltem os autos ao arquivo geral. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Prazo de 05 dias. Após, cumpra-se. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JOSE JOAQUIM VIEIRA BARBOSA<br> - AILSON GONCALVES ARAUJO<br> - ABRANTES ARAUJO SILVA<br> - GILBERTO FRANZOI DA SILVA<br> - PENEDO SOM E IMAGEM LTDA - ME<br> - HELIO BANDEIRA NEVES<br>