DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  2ª TURMA  Relator: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN  ROT 0001082-83.2024.5.10.0014  RECORRENTE: ILDANI APARECIDA BOSCHINI NERI E OUTROS (9)  RECORRIDO: JOAN MENDES DE FRANCA     PROCESSO n.º 0001082-83.2024.5.10.0014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO AMÍLCAR EMBARGANTE:ILDANI APARECIDA BOSCHINI NERI  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGANTE: GT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGANTE:: G2 COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGANTE: W & OMG COMERCIO DE PNEUS LTDA  EMBARGANTE: J.B NERI SERVICOS AUTOMOTIVOS  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGANTE: OMEGA COMERCIO DE PNEUS LTDA  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGANTE: OMEGA SUPER TROCA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGANTE:: OMG PARTICIPACOES LTDA  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGANTE: ARAUCARIAS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGANTE: SUDOESTE COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA  ADVOGADO: PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA  EMBARGADO: JOAN MENDES DE FRANCA  ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE VIEIRA DURAES  ADVOGADO: SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA  ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF  CLASSE ORDINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO  (JUÍZA IDÁLIA ROSA DA SILVA)           EMENTA    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Parcialmente providos, para a prestação de esclarecimentos.           RELATÓRIO    Os litisconsortes passivos opõem embargos de declaração ao r. acórdão de fls. 571/581, acenando com omissões e contradições. Pedem, ao final, o saneamento dos vícios, inclusive para fins de prequestionamento (fls. 725/732).  É, em síntese, o relatório.              VOTO    ADMISSIBILIDADE. Verificados os pressupostos da tempestividade, adequação, regularidade de representação e interesse, de par com a presença dos demais exigidos em lei, conheço dos embargos.     MÉRITO. Gizo que a omissão cogitada em lei resta evidenciada naquelas hipóteses onde o órgão jurisdicional, olvidando os parâmetros traçados pelo art. 141 do CPC, deixa de emitir pronunciamento sobre questão integrante do conflito de interesses. Por sua vez, a contradição é de natureza intestina, ou seja, a oposição orgânica ou antinomia entre as frações componentes do provimento jurisdicional definitivo, qual seja, ementa, relatório, voto e dispositivo, o que não ocorreu no caso concreto.  O inconformismo dos embargantes com as teses jurídicas consagradas, e mesmo com a avaliação do contexto probatório produzido, não é superável pela via eleita, cuja feição meramente integrativa não admite, de ordinário, efeitos infringentes. Em outros termos, o recurso em tela é inadequado ao rejulgamento do caso, como de resto à reavaliação do contexto probatório, questões que desafiam recurso próprio. Segundo a notória lição de Pontes de Miranda, em embargos de declaração "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima".  De toda sorte esclareço que o v. acórdão afastou a contradita da testemunha Lucas Alves da Rocha, além de decidir os temas trazidos à revisão, a partir da integral análise do acervo probatório produzido. A despeito das alegações dos embargantes, restou consignado que o depoimento da referida testemunha foi consistente em relação aos eventos em discussão, e os demais elementos de prova também foram considerados. Houve a valoração da prova testemunhal, prevalecendo a compreensão da ausência de dados a fragilizar o seu conteúdo.  Ademais, destaco que a circunstância de a testemunha alegar jornada diversa em sua ação individual foi considerada, mas afastada a invalidade das declarações prestadas sob compromisso neste processo. A suposta "dupla narrativa" invocada pelos recorrentes, no contexto de ausência de provas em sentido contrário, apenas colide com o decidido, revelando nítida intenção de reforma do julgado.  O prequestionamento é obtido por meio da manifestação explícita sobre as teses desenvolvidas pelas partes, o que foi devidamente observado, enquanto a Súmula 297 do TST não é garantia de acolhimento das teses da embargante. Incólume, portanto, a Súmula 297 do TST. Nesse cenário, aflora que todas as questões foram examinadas, e reitero a ausência de potencial violação dos arts. 818 da CLT; 77, I, 371, 373, 447 e 458 do CPC, bem como inexiste contrariedade à Súmula 357 do TST.  Esgotado o objeto dos embargos, e prestados os cabíveis esclarecimentos, nada mais a integralizar.  Dou parcial provimento.     CONCLUSÃO    Conheço dos embargos e dou-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, tudo nos estritos termos da fundamentação.              ACÓRDÃO    Por tais fundamentos,     ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro), aprovar o relatório, conhecer dos embargos e no mérito dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.     Brasília(DF), (data do julgamento).                                   JOÃO AMÍLCAR PAVAN Relator          DECLARAÇÃO DE VOTO       BRASILIA/DF, 10 de julho de 2026. ANA PAULA ASSUNCAO RODRIGUES,  Servidor de Secretaria<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - OMEGA COMERCIO DE PNEUS LTDA<br>