DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES  ATSum 1001966-54.2026.5.02.0271  RECLAMANTE: ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA  RECLAMADO: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ec5c83 proferida nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que foi requerida tutela provisória na petição inicial.  Certifico, ainda, que não foi designada audiência quando da distribuição do feito e que o reclamante apresentou (ID. 172aa7f) mídia de áudio sem degravação.     RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a).     DECISÃO 1 - Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de tutela provisória para expedição de alvarás para habilitação no seguro desemprego e levantamento de FGTS.  Dispõe o artigo 300 do CPC que, para a concessão da tutela de urgência, se faz necessária a presença dos seus pressupostos legais, consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.  Não há prova inequívoca do direito e o reconhecimento dispensa sem justo motivo necessita de maior dilação probatória, demandando cognição profunda e contraditório, não podendo ser objeto de cognição sumária, razão pela qual, indefiro a tutela provisória pretendida.  2 - Intime-se a reclamante para, em 15 dias, apresentar degravação das mídias com áudio, sob pena de desconsideração da prova.  3 -  Designa-se audiência UNA, que será realizada de forma presencial, para o dia 28/09/2026 às 10:15, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT.                                            Cite-se a reclamada como de praxe.   Intime-se o reclamante.  EMBU DAS ARTES/SP, 08 de julho de 2026.  DANILO MOREIRA BATISTA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA<br>