FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0100451-78.2021.5.01.0055
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Turma
nome classe:AGRAVO DE PETIçãO
tipo documento:Acórdão
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 19:42
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100451-78.2021.5.01.0055 DESTINATÁRIO: UNICA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DECLARATÓRIOS VÍCIOS DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se negar-lhes provimento. Acordam os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHESPROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo. Condeno o executado/embargante, com fulcro no artigo 1023, § 3º, do CPC, ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, pela reiteração de embargos protelatórios. Adverte-se, por oportuno, que "não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios." (art. 1026, § 4º do CPC) Rio de Janeiro, 01 de julho de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2026. RAQUEL MACEDO FORTINI Diretor de Secretaria<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - UNICA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - ME<br>