FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0021444-77.2024.5.04.0401
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA)
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL  ATAlc 0021444-77.2024.5.04.0401  RECLAMANTE: MARINA DA SILVA SANTOS  RECLAMADO: INSTITUTO DE NEFROLOGIA CAXIAS DO SUL LTDA E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2437d5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:    Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARINA DA SILVA SANTOS contra INSTITUTO DE NEFROLOGIA CAXIAS DO SUL LTDA (1ª reclamada), MARILIA DE QUEIROZ FOCHESATO (2ª reclamada), MARCIA REGINA BALLESTER GOLDENBERG (3ª reclamada) e LUIZ ANTONIO FOCHESATO (4º reclamado) para acolher o pedido de determinação de retificação do PPP da trabalhadora.  Determino aos réus a obrigação de fazer (solidária) de retificação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fazendo constar a exposição às condições de insalubridade em grau máximo (por exposição a fator de risco biológico: contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados), quanto ao período de 20/04/1993 a 04/09/2004, com a respectiva entrega, à parte autora, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante notificação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento de obrigação de fazer, limitada a 30 (trinta) dias-multa, que deverá reverter em favor da parte reclamante.  Concedo à parte autora e à 3ª reclamada o benefício da Justiça Gratuita.  Custas de R$ 28,24, calculadas sobre o valor de R$ 1.412,00, arbitrado à condenação, pelos réus (exceto 3ª reclamada), que pagarão, ainda, os honorários periciais e os de sucumbência fixados na fundamentação (R$ 1.000,00), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC.  Intimem-se as partes.  Após o trânsito em julgado, cumpra-se.      DANIELA FLOSS  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARINA DA SILVA SANTOS<br>