DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a5d3b6 proferido nos autos.  DESPACHO PJe Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ;  Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial);  Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais;  Considerando-se as dificuldades relacionadas aos meios de transmissão de dados e às falhas de conexão verificadas nesta unidade judiciária, inviabilizando a realização do número de processos constantes da pauta de forma célere e sem grandes atrasos, bem como o elevado número de adiamentos de audiências telepresenciais decorrentes de tais dificuldades;  Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial;  Considerando-se que com o término da situação de emergência sanitária, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, em 19/10/2022, editou o Ato nº 35 revogando os Atos Normativos e Resoluções expedidos durante o período de pandemia.  Com fundamento nos artigos 765 e 843 da CLT, no artigo 139 do CPC, na Resolução nº 345/2020 do CNJ, bem como na decisão proferida pelo CNJ no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000 e pela Corregedoria Geral do TST na Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500.  Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade totalmente presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos, sendo retirada a tramitação pelo Juízo 100% Digital.  As partes ficam cientes de que não serão deferidas audiências telepresenciais pelo fato de os patronos e prepostos residirem fora desta Comarca.  Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo.  Designa-se audiência de instrução presencial para o dia 22/09/2026 às 11h30min, na 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, AVENIDA VEREADOR HERMINIO MOREIRA , 380, sala 515, CENTRO, ITABORAI/RJ. Intimem-se as partes a fim de que compareçam à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.  Testemunhas na forma do art. 455 do CPC, sendo que, em caso de ausência da testemunha, o adiamento somente será deferido com a prova do convite.  Intime-se o MPT.  dtg  ITABORAI/RJ, 10 de julho de 2026.  DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - THAIANY SANTOS OLIVEIRA DA SILVA<br> - MARCELLE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA<br> - T.S.O.D.S.<br> - JOAQUIM ROMUALDO SANTOS DA SILVA<br>