DJEN TRF6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
			</header>
<section><b>Agravo de Instrumento  N&ordm; 1008608-72.2018.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGIN&Aacute;RIO:  N&ordm; 1001706-77.2017.4.01.3803/MG</b></section>
<section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MARIA DE FATIMA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA FLAVIA ALVES CANUTO VELOSO (OAB MG103432)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria de F&aacute;tima Ara&uacute;jo ,&nbsp;<u><strong>com pedido de antecipa&ccedil;&atilde;o de tutela recursal</strong></u>, em face de&nbsp;<u>decis&atilde;o</u>&nbsp;(id 4070183) proferida em&nbsp;<u><strong>11/01/2018</strong></u>, nos autos da A&ccedil;&atilde;o Ordin&aacute;ria 1001706-77.2017.4.01.3803, na qual o juiz&nbsp;<em>a quo</em>&nbsp;julgou extinto o processo sem resolu&ccedil;&atilde;o merit&oacute;ria em rela&ccedil;&atilde;o ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes &ndash; DNIT, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honor&aacute;rios advocat&iacute;cios que fixou em 10% (dez por cento) do valor da causa&nbsp;e determinou a remessa dos autos ao ju&iacute;zo estadual para prosseguimento do feito em rela&ccedil;&atilde;o ao Munic&iacute;pio de Uberl&acirc;ndia.</p>
<p>Deferido o pedido de tutela recursal (<span>29.1</span>).</p>
<p>Apresentadas contrarraz&otilde;es (<span>40.1</span>).</p>
<p>Comunicada a prola&ccedil;&atilde;o de senten&ccedil;a no processo origin&aacute;rio (evento 45).</p>
<p><strong>&Eacute; o relat&oacute;rio necess&aacute;rio.&nbsp;</strong></p>
<p>Conforme comunica&ccedil;&atilde;o anexa aos autos, observo que, no processo acima origin&aacute;rio, foi proferida senten&ccedil;a de m&eacute;rito, bem como j&aacute; ocorreu o julgamento das apela&ccedil;&otilde;es interpostas, provimentos que abarcaram, na totalidade, os fundamentos do agravo,&nbsp;<u>o que evidencia a perda superveniente de objeto deste recurso.</u></p>
<p>Assim,&nbsp;<strong>n&atilde;o&nbsp;</strong><strong>conhe&ccedil;o</strong>&nbsp;do presente agravo,&nbsp;por estar&nbsp;prejudicado,&nbsp;nos termos do disposto no art. 932, III, do C&oacute;digo de Processo Civil.</p>
<p>Publique-se. Intime-se.</p>
<p>Decorrido o prazo recursal,&nbsp;<strong>d</strong><strong>&ecirc;-se baixa na distribui&ccedil;&atilde;o</strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>arquivem-se os autos</strong>.</p>
<p>Belo Horizonte, data da assinatura eletr&ocirc;nica.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>