FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 6021468-33.2025.4.06.3816

sigla tribunal:TRF6

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL

tipo documento:Acórdão

data disponibilizacao:13/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 19:35

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>RECURSO C&Iacute;VEL  N&ordm; 6021468-33.2025.4.06.3816/MG</b></section>
<section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: ADALBERTO PEREIRA DE SANT ANA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436)</td></tr></table></b></section>
<section>
<p></p></section>
<section>
                                <p align="center">AC&Oacute;RD&Atilde;O</p>
                        </section>
<section>
<p>A 6&ordf; Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por maioria, vencido o relator, conhecer do recurso e lhe dar provimento para reformar a senten&ccedil;a e julgar improcedentes os pedidos. Sem honor&aacute;rios advocat&iacute;cios e sem custas processuais.</p></section>
<section>
<p>Uberl&acirc;ndia, 08 de julho de 2026.</p></section>
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                        </section>
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<div></div></section>
<footer>                                
                                        
                                
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