FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0804370-27.2023.4.05.8400
sigla tribunal:TRF5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 19:33
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804370-27.2023.4.05.8400 APELANTE: BOMFRIGO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERPRATICO ATACAREJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BOMFRIGO INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325 ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100 APELADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos embargos de declaração interpostos nos presentes autos sob o id. 11477142 por BOMFRIGO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros. Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(s) Embargado(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração.