DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003181-58.2025.4.05.8309 AUTOR: MARIA IONEIDE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO - PE40795 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Designada audiência de instrução, a parte autora não compareceu. Seu comportamento gerou trabalho em vão e desperdício de tempo dos integrantes do Poder Judiciário e dinheiro público. Desta forma, julgo extinto o processo sem a resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 485, IV, do Código de Processo Civil brasileiro. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Concedo a gratuidade da justiça. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica LUCAS HOLLANDA BELFORT Juiz Federal Substituto