FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002825-09.2026.4.04.7100
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 6a. TURMA
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Acórdão
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 19:20
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html>
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<section><b>Apelação Cível Nº 5002825-09.2026.4.04.7100/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: ERVITON ALEXANDRE SILVA DUARTE (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI (OAB RS031930)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO SPESSATTO BELLEBONI (OAB RS116244)</td></tr></table></b></section>
<section>
<p align="center">EMENTA</p>
</section>
<section>
<p>PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. LAUDO SIMILAR. NÍVEIS DE CONCENTRAÇÃO DOS AGENTES QUÍMICOS. EPIS. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONCESSÃO.</p>
<p>1. Admite-se a prova técnica por similaridade para verificação das condições de trabalho da parte autora quando inviável a aferição direta, desde que em estabelecimento de condições semelhantes àquelas onde o segurado laborou originariamente.</p>
<p>2. Os riscos ocupacionais gerados pela exposição a agentes químicos não dependem, segundo os normativos aplicáveis, de análise quanto ao grau ou intensidade de exposição no ambiente de trabalho para a configuração da nocividade e reconhecimento da especialidade do labor para fins previdenciários.</p>
<p>3. Não havendo provas consistentes de que o uso de EPIs neutralizava os efeitos dos agentes nocivos a que foi exposto o segurado durante o período laboral, deve-se enquadrar a respectiva atividade como especial. A eficácia dos equipamentos de proteção individual não pode ser avaliada a partir de uma única via de acesso do agente nocivo ao organismo, como luvas, máscaras e protetores auriculares, mas a partir de todo e qualquer meio pelo qual o agente agressor externo possa causar danos à saúde física e mental do segurado trabalhador ou risco à sua vida.</p>
<p>4. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.</p></section>
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<p align="center">ACÓRDÃO</p>
</section>
<section>
<p>Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.</p></section>
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<p>Porto Alegre, 08 de julho de 2026.</p></section>
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<p> </p>
<hr>
<p> </p></section>
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</footer></article></body></html>