FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002825-09.2026.4.04.7100
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 6a. TURMA
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Acórdão
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 19:20
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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                        </header>
<section><b>Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel  N&ordm; 5002825-09.2026.4.04.7100/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: ERVITON ALEXANDRE SILVA DUARTE (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI (OAB RS031930)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO SPESSATTO BELLEBONI (OAB RS116244)</td></tr></table></b></section>
<section>
                                <p align="center">EMENTA</p>
                        </section>
<section>
<p>PREVIDENCI&Aacute;RIO. ATIVIDADE ESPECIAL. LAUDO SIMILAR. N&Iacute;VEIS DE CONCENTRA&Ccedil;&Atilde;O DOS AGENTES QU&Iacute;MICOS. EPIS.&nbsp;APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICI&Ecirc;NCIA. CONCESS&Atilde;O.</p>
<p>1.&nbsp;Admite-se a prova t&eacute;cnica por similaridade para verifica&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da parte autora quando invi&aacute;vel a aferi&ccedil;&atilde;o direta, desde que em estabelecimento de condi&ccedil;&otilde;es semelhantes &agrave;quelas onde o segurado laborou originariamente.</p>
<p>2. Os riscos ocupacionais gerados pela exposi&ccedil;&atilde;o a agentes qu&iacute;micos n&atilde;o dependem, segundo os normativos aplic&aacute;veis, de an&aacute;lise quanto ao grau ou intensidade de exposi&ccedil;&atilde;o no ambiente de trabalho para a configura&ccedil;&atilde;o da nocividade e reconhecimento da especialidade do labor para fins previdenci&aacute;rios.</p>
<p>3. N&atilde;o havendo provas consistentes de que o uso de EPIs neutralizava os efeitos dos agentes nocivos a que foi exposto o segurado durante o per&iacute;odo laboral, deve-se enquadrar a respectiva atividade como especial.&nbsp;A efic&aacute;cia dos equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual n&atilde;o pode ser avaliada a partir de uma &uacute;nica via de acesso do agente nocivo ao organismo, como luvas, m&aacute;scaras e protetores auriculares, mas a partir de todo e qualquer meio pelo qual o agente agressor externo possa causar danos &agrave; sa&uacute;de f&iacute;sica e mental do segurado trabalhador ou risco &agrave; sua vida.</p>
<p>4. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito &agrave; aposentadoria da pessoa com defici&ecirc;ncia.</p></section>
<section>
                                <p align="center">AC&Oacute;RD&Atilde;O</p>
                        </section>
<section>
<p>Vistos e relatados estes autos em que s&atilde;o partes as acima indicadas, a Egr&eacute;gia 6&ordf; Turma do Tribunal Regional Federal da 4&ordf; Regi&atilde;o decidiu, por unanimidade, negar provimento &agrave; apela&ccedil;&atilde;o do INSS, nos termos do relat&oacute;rio, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.</p></section>
<section>
<p>Porto Alegre, 08 de julho de 2026.</p></section>
<section>
                        </section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>                                
                                        
                                
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