FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5003370-21.2020.4.03.6000
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Federal de Campo Grande
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 19:14
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003370-21.2020.4.03.6000 AUTOR: VITOR EMANOEL AQUINO DE MENEZES ADVOGADO do(a) AUTOR: CELSO GONCALVES - MS20050 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que indique o suposto processo em litispendência (id. 593053740). Registro que, em se tratando de processo com consolidação do contraditório, é inviável a desistência da ação sem anuência do requerido. Ademais, eventual distribuição de ações litispendentes implica na prevenção do primeiro juízo, e a alegação de boa-fé deve ser avaliada com base no cenário processual a ser apurado, não se presumindo tal condição especialmente na hipótese da condução paralela de ações com iguais objetos pelo mesmo patrono. Prazo de 15 dias. P.I.C GUILHERME VICENTE LOPES LEITES Juiz Federal Substituto