DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  02ª TURMA  Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva  ROT 0010127-70.2024.5.03.0026  RECORRENTE: WAGNER ALVES MARTINS E OUTROS (1)  RECORRIDO: WAGNER ALVES MARTINS E OUTROS (3)  EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. CREDIBILIDADE. O Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos, "levando em conta o método utilizado pelo perito", a teor do disposto no artigo 479 do CPC. Todavia, quando a credibilidade do trabalho do perito não é infirmada por provas hábeis, deve o laudo pericial ser acatado, tal como no caso dos autos. Recurso ordinário da parte reclamada de que se conhece e a que se nega provimento.  ACÓRDÃO A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da parte autora e deu provimento parcial ao da parte ré, para: 1) determinar que as horas extras deferidas observem a jornada ora fixada, qual seja, das 6h às 19h, com 1 hora de intervalo, de segunda a sexta-feira e em 2 domingos por mês, mantidos os demais parâmetros estabelecidos na origem; 2) excluir a condenação ao pagamento de horas extras pelo descumprimento do intervalo intrajornada e pelo labor durante o intervalo que teria sido parcialmente suprimido (30 minutos); 3) determinar que seja considerado, na apuração das horas extras, que não houve labor nos meses de abril e maio/2020; 4) excluir a condenação ao pagamento de adicional noturno e reflexos; 5) excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00; reduziu o valor da condenação, para R$150.000,00, com custas de R$3.000,00.  BELO HORIZONTE/MG, 16 de abril de 2026.     PAULA REGINA DA ROCHA PRAES<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - WAGNER ALVES MARTINS<br>