FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5046308-63.2025.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª TURMA ESPECIALIZADA
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Outros
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 19:10
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<article data-id_sessao_julgamento="21766090677149777558190952612" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>3ª TURMA ESPECIALIZADA </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 26ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 29 de julho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 05 de agosto de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 03, de 20 de maio de 2026, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Somente serão retirados da pauta da sessão virtual os processos com oposição ao julgamento virtual, para inclusão em sessão presencial, com publicação de nova pauta, nos casos de hipótese legal ou regimental de sustentação oral. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real. Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="50463086320254025101" data-sin_numero_processo="true"><a href="https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=5046308-63.2025.4.02.5101&opcao=1&txtValor=5046308-63.2025.4.02.5101&&selForma=NU&selOrigem=TRF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989" target="_blank">Nº 5046308-63.2025.4.02.5101</a>/</span><span data-origem_processo="RJ">RJ</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 14)</span></p></section><section contentEditable="false"
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data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="5057" data-sin_relator="true"><span>RELATORA</span>: <span>Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA</span></p></section><section contentEditable="false"
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data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21767980352673224916185650874"><span>APELANTE</span>: <span>POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="555555555534280000003553214712"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21767980352673224916185661291"><span>APELADO</span>: <span>UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="511523865901622500503327447839"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>ALCINA DOS SANTOS ALVES</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21767980352673224916185650875"><span>MPF</span>: <span>MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21767980352673224916185660215"><span>INTERESSADO</span>: <span>DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)</span></p></div></div></section><br/><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Rio de Janeiro, 10 de julho de 2026.</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>