FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002720-54.2026.4.02.5106

sigla tribunal:TRF2

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:2ª Vara Federal de Petrópolis

nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:13/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 19:09

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 5002720-54.2026.4.02.5106/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PATRICIA CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA LUIZA DOS PRAZERES PEREIRA (OAB RJ230786)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span>1. Evento 3. Autos distribu&iacute;dos em regime de "tramita&ccedil;&atilde;o &aacute;gil", designada a per&iacute;cia pelo sistema (ev. 6), informou a autora que sua incapacidade tempor&aacute;ria foi reconhecida administrativamente (ev. 11), ensejando, assim, o cancelamento da per&iacute;cia na CEPER-PE (ev. 16).&nbsp;</span></p>
<p><span>Exclua-se&nbsp; processo do regime da "tramita&ccedil;&atilde;o &aacute;gil".</span></p>
<p><span>2. Defiro a Gratuidade de Justi&ccedil;a.</span></p>
<p><span>3. Cite-se a parte r&eacute; para apresenta&ccedil;&atilde;o de resposta, em 30 dias, na forma da Lei n&ordm; 10.259/2001.</span></p>
<p><span>Nos casos previstos em lei, ap&oacute;s a manifesta&ccedil;&atilde;o das partes, d&ecirc;-se vista ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal.</span></p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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