FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002569-25.2025.4.02.5106
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Federal de Petrópolis
nome classe:MONITóRIA
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 19:07
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>MONIT&Oacute;RIA COM EMBARGOS  N&ordm; 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR</td><td>: ROSANGELA PASSOS CABRAL (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAGNER CARNEIRO JUNIOR (OAB RJ178528)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: CAIXA ECON&Ocirc;MICA FEDERAL - CEF</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p>I - &Agrave; parte autora/r&eacute; pessoa f&iacute;sica para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo &agrave; ra&ccedil;a/etnia, com base na classifica&ccedil;&atilde;o adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica &ndash; IBGE, quais sejam:</p>
<p>a &ndash; Branco(a); b &ndash; Preto(a); c &ndash; Pardo(a); d &ndash; Amarelo(a); e &ndash; Ind&iacute;gena; f &ndash; Quilombola; e g &ndash; N&atilde;o declarado.</p>
<p>II - A presta&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade espec&iacute;fica dispon&iacute;vel na rotina de peticionamento intercorrente, <strong><u>n&atilde;o sendo necess&aacute;rio o envio de qualquer documento.</u></strong></p>
<p>III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifesta&ccedil;&atilde;o, <strong>a aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; interpretada como op&ccedil;&atilde;o pela n&atilde;o declara&ccedil;&atilde;o</strong>, hip&oacute;tese em que o campo correspondente poder&aacute; ser registrado no sistema com a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;N&atilde;o declarado&rdquo;, para fins de regulariza&ccedil;&atilde;o dos cadastros processuais, <strong>pass&iacute;vel de retifica&ccedil;&atilde;o a qualquer tempo</strong> por meio da rotina prevista no item II.</p></section>
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