FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002569-25.2025.4.02.5106
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Federal de Petrópolis
nome classe:MONITóRIA
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 19:07
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ</b></section> <section><b><table><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR</td><td>: ROSANGELA PASSOS CABRAL (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAGNER CARNEIRO JUNIOR (OAB RJ178528)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:</p> <p>a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.</p> <p>II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, <strong><u>não sendo necessário o envio de qualquer documento.</u></strong></p> <p>III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, <strong>a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração</strong>, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, <strong>passível de retificação a qualquer tempo</strong> por meio da rotina prevista no item II.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>