DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015761-12.2026.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEIDEANE LIMA DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNES GUENARA CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA - PA38772, ROBERTA DANTAS DE SOUSA - PA011013 e THAIS MARTINS MERGULHAO - PA19775 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ Destinatários: CLEIDEANE LIMA DE MORAES THAIS MARTINS MERGULHAO - (OAB: PA19775) ROBERTA DANTAS DE SOUSA - (OAB: PA011013) AGNES GUENARA CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA - (OAB: PA38772) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2270617847 Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDEANE LIMA DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: AGNES GUENARA CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA - PA38772, ROBERTA DANTAS DE SOUSA - PA011013, THAIS MARTINS MERGULHAO - PA19775 1015761-12.2026.4.01.3902 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JF/STM N. 001/2023 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório no âmbito desta Vara), abro vista dos autos À PARTE AUTORA para que EMENDE A INICIAL E REGULARIZE O VALOR DA CAUSA, APRESENTANDO A PLANILHA DEMONSTRATIVA DO CÁLCULO. Ressalta-se a importância dessa exigência, pois, de acordo com o artigo 3º da Lei 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. Ressalta-se, ainda, por ordem do Juiz, que meros resumos de cálculos, sem os valores individualizados mês a mês, não serão consideradas planilhas para fins de deste ato. Por fim, ressalta-se que o descumprimento do prazo acima fixado ensejará a conclusão do processo para sentença, que poderá extingui-lo sem exame do mérito. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SANTARÉM, 10 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA