FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 7004872-68.2024.8.22.0014
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vilhena - 2ª Vara Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 18:58
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBComarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 email:cpe2civvil@tjro.jus.br 7004872-68.2024.8.22.0014 Práticas Abusivas Cumprimento de sentença AUTOR: MARIA DO CARMO DE JESUS SILVA, RUA CENTO E DOIS-DEZOITO 3052 RESIDENCIAL MOYSÉS DE FREITAS - 76982-637 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, AVENIDA SANTOS DUMONT 2849, SALA 701 ALDEOTA - 60150-165 - FORTALEZA - CEARÁ ADVOGADO DO REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ, OAB nº CE49244 DESPACHO Em análise à manifestação da parte exequente acerca das informações obtidas via SISBAJUD, verifica-se movimentação financeira ativa da parte executada. Defiro os pedidos formulados para: (i) certificar a ciência da exequente quanto às informações juntadas; e (ii) autorizar a utilização dos dados para o prosseguimento da execução. Defiro, ainda, nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, mediante o recolhimento das custas/diligências pretendidas, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016, devendo a parte exequente, previamente, atualizar o cálculo do débito. Caso infrutífera a medida, defiro, desde logo, a realização de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, bem como a expedição de ofícios para identificação de ativos financeiros vinculados ao CNPJ indicado. Por ora, deixo de apreciar o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual poderá ser analisado oportunamente, mediante requerimento específico e melhor instruído. Expeça-se o necessário. Vilhena, 27 de maio de 2026 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito