FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0031499-28.2026.8.27.2729

sigla tribunal:TJTO

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

nome classe:LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO

tipo documento:DECISÃO/DESPACHO

data disponibilizacao:13/07/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 18:57

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB

<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>
			








<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>Liquida&ccedil;&atilde;o por Arbitramento  N&ordm; 0031499-28.2026.8.27.2729/TO</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELISN&Aacute;RIA SILVA ASSUN&Ccedil;&Atilde;O</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Diante do pedido de concess&atilde;o do benef&iacute;cio da gratuidade da justi&ccedil;a/parcelamento das custas,&nbsp;<strong>DETERMINO&nbsp;</strong>a intima&ccedil;&atilde;o da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear documentos comprobat&oacute;rios da alegada hipossufici&ecirc;ncia financeira, inclusive, extratos banc&aacute;rios, declara&ccedil;&atilde;o de imposto de renda do &uacute;ltimo exerc&iacute;cio financeiro e demonstrativos de pagamento dos &uacute;ltimos 3 (tr&ecirc;s) meses.</p>
<p>Ap&oacute;s, venham os autos conclusos para decis&atilde;o.</p>
<p>Intime-se. Cumpra-se.</p>
<p>Palmas - TO, data certificada pelo sistema.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
			  <div></div>
			</section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>

← Voltar ao perfil